Em cumprimento da Lei nº 131/2009, você também tem direito de acessar e acompanhar as contas e gastos públicos do município.
Para uma solicitação formal de informações conforme a Lei nº 12.527/2011, utilize o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Constituição Orçamento e Finanças
Presidente: Gelso Augusto Pinheiro - PP
Secretário: Daiane Reis de Moura - PL
Relator: Clelia de Oliveira Ramos - PP
Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Rafael Hackenhaar - PL
Secretário: Renato Wildner - MDB
Relatora: Fabiano Wildner - PP
Rua Manuel Fernandes , 200
CEP: 98860-000 | Eugênio de Castro - RS
camara@eugeniodecastro.rs.gov.br
(055) 3335-1044
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira: 8:00h às 12:00h e das 13:30h horas até o termino da sessão que inicia às 19:00 horas
Terça à Sexta: 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas (Expediente normal)
De Terça à Sexta: 7:00h às 13:00h (Turno único)