Câmara Municipal de Eugênio de Castro

Em cumprimento da Lei nº 131/2009, você também tem direito de acessar e acompanhar as contas e gastos públicos do município.

Para uma solicitação formal de informações conforme a Lei nº 12.527/2011, utilize o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

Categoria: lei organica

lei organica

Subcategorias: 0

Arquivos: 2

LEI DE EMENDA ORGÂNICA 1985

Download

Information

Criação 14-08-2023

Modificado em

Versão

Tamanho 185.73 KB

Sistema

Downloads 30

lei organicaPOPULAR

Information

Criação 29-09-2020

Modificado em

Versão

Tamanho 1.23 MB

Sistema

Downloads 442

Rua Manuel Fernandes , 200

CEP: 98860-000 | Eugênio de Castro - RS

camara@pmeuca.com.br

(055) 3335-1044

Segunda à Sexta: 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas